PORTARIA 354/2021

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00354, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00238, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Subst...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling PORTARIA 354/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-09-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00354, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00238, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON, do 4º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 22.08.2021 a 19.12.2021, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 20.12.2021 a 17.02.2022, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 02, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140406
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