RESOLUÇÃO 66/2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
Obter o texto integral:
id trf2_140438
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 66/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-09-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00066, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; - o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2021/01177; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02) e 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) da estrutura da Seção Judiciária do Espírito Santo, transferindo o valor total correspondente para a reserva técnica da SJES. Art. 3º Criar, a partir do saldo remanescente da reserva técnica da SJES, a Seção de Conformidade Administrativa (SECONF), FC-05, subordinando-a à Secretaria Geral. Art. 4° Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Orientação Contábil (SEORC), deslocando-a do Núcleo de Administração e Finanças (NAF) para a Secretaria Geral (SG). Art. 5° Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Apoio à Secretaria Geral (SEASG), deslocando-a da Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM) para a Secretaria Geral (SG). Art. 6° Alterar a subordinação hierárquica da Seção de Gestão Administrativa (SEGAD), deslocando-a da Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM) para o Núcleo de Obras e Manutenção (NOM), e alterar sua denominação para Seção de Logística e Gestão de Imóveis (SELOG). Art. 7º Alterar a denominação da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALC), subordinada ao Núcleo de Auditoria Interna (NAI), para Seção de Auditoria de Licitações, Contratos e Pessoal (SEALP). Art. 8º As competências das unidades criadas ou alteradas por este ato normativo deverão ser apresentadas à Secretaria Geral da SJES em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 9º Após as alterações promovidas por meio desta Resolução, o saldo da reserva técnica da SJES passará a ser de R$ 406,62 (quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos). Art. 10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140438
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 66/2021
title RESOLUÇÃO 66/2021
title_short RESOLUÇÃO 66/2021
title_full RESOLUÇÃO 66/2021
title_fullStr RESOLUÇÃO 66/2021
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 66/2021
title_sort resoluÇÃo 66/2021
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2021
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140438
_version_ 1867371896970936320
score 12,522871

Documentos relacionados