Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Fari, Gabriel Henrique, Rodrigues, Ana Cristina, Marques, Heitor Romero |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_140443 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal Fari, Gabriel Henrique Rodrigues, Ana Cristina Marques, Heitor Romero PROCESSO PENAL ACORDO PERSECUÇÃO PENAL CONFISSÃO INCONSTITUCIONALIDADE PACOTE ANTICRIME DIREITO COMPARADO TRANSAÇÃO PENAL SURSIS PROCESSUAL JUIZ GARANTIA Inclui bibliografia. O objetivo desta pesquisa é demonstrar como se configura a exigência de confissão no acordo de não persecução penal ante a Constituição Federal. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, com abordagem diagnóstica e método analítico sintético. Com isso, foi possível verificar que a exigência de confissão viola princípios constitucionais e infraconstitucionais previstos nos sistemas jurídicos penal e processual penal brasileiros. Portanto, concluiu-se que a exigência de confissão para a realização do ANPP é inconstitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140443 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140443&midiaext=89901 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PROCESSO PENAL ACORDO PERSECUÇÃO PENAL CONFISSÃO INCONSTITUCIONALIDADE PACOTE ANTICRIME DIREITO COMPARADO TRANSAÇÃO PENAL SURSIS PROCESSUAL JUIZ GARANTIA |
| spellingShingle |
PROCESSO PENAL ACORDO PERSECUÇÃO PENAL CONFISSÃO INCONSTITUCIONALIDADE PACOTE ANTICRIME DIREITO COMPARADO TRANSAÇÃO PENAL SURSIS PROCESSUAL JUIZ GARANTIA Fari, Gabriel Henrique Rodrigues, Ana Cristina Marques, Heitor Romero Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Fari, Gabriel Henrique Rodrigues, Ana Cristina Marques, Heitor Romero |
| title |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| title_short |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| title_full |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| title_fullStr |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| title_full_unstemmed |
Acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da Constituição Federal |
| title_sort |
acordo de persecução penal : a exigência de confissão à luz da constituição federal |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140443 |
| _version_ |
1870273531864940544 |
| score |
12,537126 |