A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Bruno Freire e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REFORMA TRABALHISTA
ACESSO À JUSTIÇA
Obter o texto integral:
id trf2_140533
recordtype trf2
spelling A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça Silva, Bruno Freire e REFORMA TRABALHISTA ACESSO À JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Dispositivos que violam o acesso à justiça - 3. Dispositivos que dificultam o acesso à justiça - 4. Dispositivos que desestimulam o acesso à justiça - 5. Dispositivos que ampliam o acesso à justiça - 6. Dispositivos que ampliam o acesso à justiça para uma das partes e dificultam para a outra - 7. Conclusão O presente artigo analisa as principais mudanças do sistema processual trabalhista inseridos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista): limitação à atividade jurisprudencial e jurisdicional dos tribunais, fixação de parâmetros indenizatórios baseados em salários, prescrição intercorrente, termo de quitação anual de débitos, requisitos da petição inicial, execução de ofício, técnicas de execução indireta, penalidade do reclamante que não comparece à audiência, honorários advocatícios, honorários periciais, arbitragem, homologação de acordos extrajudiciais, representação da reclamada em audiência, regramento da revelia, seguro garantia judicial, exceção de incompetência, carga dinâmica do ônus da prova, redução, isenção ou substituição do depósito recursal. A análise das mudanças é realizada sob a ótica do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, classificando os dispositivos numa gradação dos que restringem, dificultam ou desestimulam o acesso à justiça bem como ampliam o acesso ou ampliam para uma parte e restringem para a parte contrária. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140533 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140533&midiaext=89980
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REFORMA TRABALHISTA
ACESSO À JUSTIÇA
spellingShingle REFORMA TRABALHISTA
ACESSO À JUSTIÇA
Silva, Bruno Freire e
A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Silva, Bruno Freire e
title A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
title_short A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
title_full A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
title_fullStr A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
title_full_unstemmed A reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
title_sort reforma processual trabalhista e o acesso a justiça
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140533
_version_ 1870273532844310528
score 12,537126

Documentos relacionados