ATO 251/1995

ATO N° 251 DE 27 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 477/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais a...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Obter o texto integral:
id trf2_14054
recordtype trf2
spelling ATO 251/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-07-03T00:00:00Z Português ATO N° 251 DE 27 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 477/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço à servidora MARIA DO CARMO ABREU SOARES, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-022, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do spírito Santo, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11.12.90, com os proventos acrescidos de 4/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, na função de Assistente-Datilógrafo, incorporado conforme o art. 3° da Lei nº 8.911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.01.95, reeditada, por último, sob o nº 1.019, em 08.06.95, observando-se o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou o §§ 1° e 2° do art.14 da Lei Delegada nº 13 de 27.08.92, e Lei n° 7757/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14054
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO N° 251 DE 27 DE JUNHO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 477/03/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço à servidora MARIA DO CARMO ABREU SOARES, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-022, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do spírito Santo, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8112 de 11.12.90, com os proventos acrescidos de 4/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, na função de Assistente-Datilógrafo, incorporado conforme o art. 3° da Lei nº 8.911 de 11.07.94, assegurado pelo art. 2° da Medida Provisória n° 831, de 18.01.95, reeditada, por último, sob o nº 1.019, em 08.06.95, observando-se o art. 5° da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou o §§ 1° e 2° do art.14 da Lei Delegada nº 13 de 27.08.92, e Lei n° 7757/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 251/1995
title ATO 251/1995
title_short ATO 251/1995
title_full ATO 251/1995
title_fullStr ATO 251/1995
title_full_unstemmed ATO 251/1995
title_sort ato 251/1995
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1995
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14054
_version_ 1867353583093022720
score 12,522871

Documentos relacionados