Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Zaneti Júnior, Hermes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Obter o texto integral:
id trf2_140576
recordtype trf2
spelling Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil Zaneti Júnior, Hermes PRECEDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: - 1. Introdução – Para além da jurisprudência - 2. O precedente do common law para o civil law e o papel das Cortes Supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente, do costume à racionalidade, da persuasão à vinculação - 3. Precedentes, jurisprudência, decisão e ratio decidendi: esclarecimentos e distinções - 4. "Nomofilaquia mediante o precedente" e a razão para a adoção de um sistema normativo de precedentes formalmente vinculantes: universalização e vinculatividade horizontal - 5. O estatuto normativo dos precedentes no projeto do Código de Processo Civil Brasileiro (PL 8.046/2010 – Câmara dos Deputados): a vinculação normativa formal horizontal e vertical, a ratio decidendi e o obiter dictum na unidade fático-normativa dos precedentes, as técnicas de distinção e superação dos casosprecedentes e os filtros recursais - 6. Conclusões parciais. A razão pela qual não se podem confundir precedentes e jurisprudência - 7. Referências bibliográficas O artigo trata das relações entre os modelos de precedentes e de jurisprudência para demonstrar que apenas um modelo que leve a sério os precedentes judiciais poderá ser considerado apto a atingir os mandamentos constitucionais em um Estado Democrático. Neste sentido, a partir da constatação da necessidade de desmistificar a tradição, que afirma serem os precedentes normalmente associados à tradição de common law e o Brasil tradicionalmente associado à jurisprudência e à tradição de civil law, explora a razão principal para a adoção de um modelo de precedentes no Brasil a partir da universalização e da vinculação horizontal como fundamentos para um modelo de precedentes coerente com as premissas teóricas e institucionais de uma democracia constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140576 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140576&midiaext=90019
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
spellingShingle PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Zaneti Júnior, Hermes
Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Zaneti Júnior, Hermes
title Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
title_short Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
title_full Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
title_fullStr Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
title_full_unstemmed Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
title_sort precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140576
_version_ 1870273533127426048
score 12,537126

Documentos relacionados