REGULAMENTO 8/2021

Regulamento da produção editorial, incluídas as publicações oficiais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Autor principal: Subsecretaria de Gestão Estratégica
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
Obter o texto integral:
id trf2_140602
recordtype trf2
spelling REGULAMENTO 8/2021 Subsecretaria de Gestão Estratégica Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021-09-29T00:00:00Z Português Regulamento da produção editorial, incluídas as publicações oficiais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro REGULAMENTO Nº JFRJ-RTO-2021/00008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamento da produção editorial, incluídas as publicações oficiais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro A Diretora da Subsecretaria de Gestão Estratégica, nos termos da competência delegada pelo art. 5º, VI, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro e considerando a necessidade de normatizar e padronizar os procedimentos referentes à produção editorial, incluídas as publicações oficiais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve: CAPÍTULO I DA PRODUÇÃO EDITORIAL Art. 1º São produtos editoriais, planejados e elaborados pela Seção de Divulgação e Identidade Visual (SEDIV): I - peças de divulgação: cartazes, fôlderes, manuais, cartilhas, áudios para podcast, vídeos para meios eletrônicos e demais materiais, impressos ou eletrônicos, relacionados a eventos e campanhas; e §1º A SEDIV deverá atuar nas etapas editoriais referentes à divulgação de eventos e campanhas. §2º A impressão das peças gráficas será realizada na gráfica do TRF da 2ª Região. §3º Para o planejamento de eventos e campanhas, deverá ser respeitado o prazo mínimo de 15 dias para encaminhamento das versões finais dos arquivos e do briefing. §4º A inobservância do prazo informado no § 3º isenta a SEDIV de quaisquer responsabilidades sobre atrasos na entrega dos materiais impressos ou arquivos de divulgação. Art. 2º As solicitações de serviços editoriais deverão seguir os seguintes passos: I - abrir chamado; e II - participar de briefing de planejamento. Art. 3º São etapas da produção editorial e de produtos audiovisuais: I - análise do briefing de planejamento; II - revisão gramatical e padronização; III - tratamento de imagens e criação de ilustrações, com respeito às normas de direitos autorais; IV - projeto gráfico: distribuição do conteúdo e aplicação de cores e outros recursos gráficos, em meios impressos e/ou digitais; V - gravação de locução para os vídeos, incluindo audiodescrição; VI - edição de áudio e vídeo; VII - solicitação da aprovação, por meio impresso ou eletrônico; e VIII - solicitação de impressão à Gráfica da 2ª Região e encaminhamento para divulgação eletrônica, conforme o caso. §1º Deverão ser obedecidos os padrões de identidade visual adotados pela Justiça Federal nas peças de divulgação, impressas ou eletrônicas. §2º Os veículos de divulgação digitais devem obedecer à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Art. 4º A aprovação corresponde à concordância, pelo cliente final, do conceito, do conteúdo, da redação e do design das peças de divulgação. Art. 5º As peças somente poderão ser reimpressas diante de erros de confecção ou impressão, comprovados e incontornáveis. §1º São considerados erros incontornáveis de confecção: I - erros gramaticais e de digitação que sejam incontestáveis, causem prejuízo de entendimento ou comprometam a qualidade da peça; II - inadequação da margem ao conteúdo; III - não aplicação ou aplicação inadequada de títulos e créditos; e IV - o que tornar qualquer informação ilegível. §2º São considerados erros incontornáveis de impressão ou acabamento: I - discrepância entre a cor da prova de impressão e o material impresso, que descaracterize a identidade visual da peça; II - cortes e montagens inadequados, que prejudiquem a leitura ou a compreensão do conteúdo; e III - falhas de impressão que prejudiquem a legibilidade da informação. Seção I Do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) Art. 6º Os documentos oficiais de caráter judicial e administrativo deverão ser publicados no e-DJF2R. §1º. Deverão ser observadas as orientações apresentadas na página de Publicações Oficiais na intranet. §2º Às unidades publicadoras caberá análise sobre conteúdo do ato encaminhado à publicação, observando as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre o tratamento de dados pessoais. Art. 7º No caderno judicial do e-DJF2R, deverão ser publicados: I - conteúdos judiciais dos juízos (VFs, JEFs e TRs), relacionados diretamente a processos, como: a) vistas a processos; b) atos ordinatórios, certidões e editais[SP1] ; c) atas e pautas de julgamentos; d) extratos, termos e relatórios; e) despachos e decisões; f) sentenças e acórdãos; e g) certidões e súmulas. II - conteúdos administrativos dos juízos (VFs, JEFs e TRs) não relacionados diretamente a processos, mas que possam ser de interesse direto das partes processuais ou dos advogados em geral, como: a) portarias; b) decisões administrativas; c) informações de secretaria; e d) editais administrativos, avisos e comunicados. PARÁGRAFO ÚNICO: em conformidade com o Provimento nº TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, não devem ser remetidos ao e-DJF2R intimações e citações expedidas no sistema e-Proc. Art. 8º No caderno administrativo do e-DJF2R, deverão ser publicados normas, procedimentos ou providências das unidades de administração, como: I - portarias, ordens de serviço e regulamentos; II - editais administrativos, avisos e comunicados; III - expedientes, extratos, termos e enunciados; IV - contratos, acordos de cooperação, convênios, aditivos e distratos; V - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais; VI - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e VII - atos relativos à gestão de pessoas cuja publicação decorrer de disposição legal. Art. 9º São vedados para publicação no e-DJF2R: I - os atos de caráter meramente interno; II - os atos internos relativos à gestão de pessoas; e III - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações. Seção II Do Boletim Interno Eletrônico (BIE) Art. 10. O Boletim Interno, publicação diária, é gerado no sistema de gestão documental sob responsabilidade da SEDIV e divulgado na intranet e na internet. Parágrafo único. São objeto exclusivo de publicação no BIE os atos de caráter administrativo relativos a servidores e procedimentos internos da Administração ou dos juízos, gerados pelas unidades publicadoras conforme relação não exaustiva de assuntos e responsáveis, disponível na página de Publicações Oficiais na intranet da SJRJ. Art. 11. São regras gerais para publicação: I - o pedido de publicação deverá ser encaminhado pelo sistema de gestão documental até as 17h; II - passado o horário mencionado no inciso I, o conteúdo será publicado na edição do dia útil subsequente; III - até o horário de fechamento da edição, será possível cancelar o pedido de publicação; e IV - caso não seja possível realizar o pedido de publicação no sistema de gestão documental, será necessário abrir chamado antes das 16h para publicação na edição diária. Art. 12. Deverão estar disponíveis na página de Publicações Oficiais na intranet: I - a relação de assuntos e respectivas unidades publicadoras; e II - as orientações para solicitação e acompanhamento da publicação. CAPÍTULO II DISPOSIÇÃO FINAL Art. 13. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. - assinado eletronicamente - MONIQUE CARBONEL RABELLO DIRETORA DE SUBSECRETARIA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140602
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Regulamento da produção editorial, incluídas as publicações oficiais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
format Ato normativo
author Subsecretaria de Gestão Estratégica
spellingShingle Subsecretaria de Gestão Estratégica
REGULAMENTO 8/2021
title REGULAMENTO 8/2021
title_short REGULAMENTO 8/2021
title_full REGULAMENTO 8/2021
title_fullStr REGULAMENTO 8/2021
title_full_unstemmed REGULAMENTO 8/2021
title_sort regulamento 8/2021
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2021
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140602
_version_ 1867371916674727936
score 12,522871

Documentos relacionados