Dever de enfrentamento do precedente editado num incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Bastos, Antonio Adonias
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling Dever de enfrentamento do precedente editado num incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR Bastos, Antonio Adonias INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR INCIDENTE PROCESSUAL RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECISÃO JUDICIAL JULGAMENTO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 A eficácia da decisão proferida no IRDR - 2.1 Ampliação da eficácia vinculante da decisão do IRDR por meio dos recursos especial e extraordinário - 3 Delineamento do IRDR. Características do seu acórdão. Decisão qualificada - 4 Dever geral de uniformização da jurisprudência - 4.1 Coerência - 4.2 Integridade - 4.3 Estabilidade - 5 Dever concreto de enfrentamento do precedente oriundo de um IRDR para o Julgamento de outro IRDR - 6 Conclusão O presente texto visa a demonstrar que o precedente oriundo de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) deve ser necessariamente enfrentado pelos demais tribunais ao processarem futuros IRDRs que versem sobre o mesmo objeto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140740 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140740&midiaext=90175
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