Liberdade de religião e ensino religioso nas escolas públicas e um estado laico : perspectiva jusfundamental

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Autor principal: Silva, Fabiana Maria Lobo da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RELIGIÃO
LIBERDADE
ENSINO
ESTADO
LAICIDADE
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spelling Liberdade de religião e ensino religioso nas escolas públicas e um estado laico : perspectiva jusfundamental Silva, Fabiana Maria Lobo da RELIGIÃO LIBERDADE ENSINO ESTADO LAICIDADE Inclui bibliografia Sumário: Introdução. 1. Da liberdade religiosa. 2. Do ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico. 2.1. A liberdade fundamental de recebimento de ensino religioso. 2.2. Questionamentos mais frequentes sobre o direito fundamental de recebimento de ensino religioso. 3. O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. 3.1. Tratamento normativo. 3.2. Análise crítica da Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.45912000 (objeto da ADI nº 3.268). Síntese conclusiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140784 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140784&midiaext=129850
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