| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2021/00283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2021/00162,
RESOLVE:
1. Designar o Juiz Federal DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY para compor o GEA no mês de NOVEMBRO/2021, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES.
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 17 (dezessete) sentenças em procedimentos de juizados e 8 (oito) sentenças em procedimentos comuns e outros, exceto aqueles pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 26/11/2021 (sexta-feira), mediante email ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo citado magistrado.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|