ATO 284/2021
ATO Nº TRF2-ATC-2021/00284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-20...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2021
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ATO 284/2021 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-11-04T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATC-2021/00284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2021/00162, RESOLVE: I - Designar o Juiz Federal CARLOS FERREIRA DE AGUIAR para compor o GCA no mês de NOVEMBRO/2021, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos das seguintes Varas Federais: - 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES - 1ª Vara Federal de Colatina/SJES II - O número mínimo de sentenças para cada Vara auxiliada, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 12 (doze) sentenças em procedimentos de juizados e 8 (oito) sentenças em procedimentos comuns e outros, exceto aqueles pertinentes à competência especializada secundária da Vara. III - As Varas Federais auxiliadas deverão disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para o juiz designado até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região. IV - Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas. V - Caberá aos Diretores de Secretaria das Varas auxiliadas encaminhar à Corregedoria até o dia 26/11/2021 (sexta-feira), mediante email ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo citado magistrado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA Juíza Federal Auxiliar Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140908 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº TRF2-ATC-2021/00284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2021/00162,
RESOLVE:
I - Designar o Juiz Federal CARLOS FERREIRA DE AGUIAR para compor o GCA no mês de NOVEMBRO/2021, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos das seguintes Varas Federais:
- 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES
- 1ª Vara Federal de Colatina/SJES
II - O número mínimo de sentenças para cada Vara auxiliada, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 12 (doze) sentenças em procedimentos de juizados e 8 (oito) sentenças em procedimentos comuns e outros, exceto aqueles pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
III - As Varas Federais auxiliadas deverão disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para o juiz designado até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
IV - Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
V - Caberá aos Diretores de Secretaria das Varas auxiliadas encaminhar à Corregedoria até o dia 26/11/2021 (sexta-feira), mediante email ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo citado magistrado.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
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