PORTARIA 336/2021

Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti

Autor principal: Subseção Judiciária (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
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spelling PORTARIA 336/2021 Subseção Judiciária (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021-11-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - A periodicidade do revezamento na escala será mensal, iniciando-se em janeiro/2022, sendo a primeira quinzena - do dia 1º ao dia 15 - de competência do Juiz Titular, e a segunda quinzena - do dia 16 até o último dia do mês - de competência do Juiz Substituto (onde houver), assim disposto: Janeiro - 01ª Vara Federal Fevereiro - 02ª Vara Federal Março - 03ª Vara Federal Abril - 04ª Vara Federal Maio - 05ª Vara Federal Junho - 06ª Vara Federal Julho - 07ª Vara Federal Agosto - 08ª Vara Federal Setembro - 01ª Vara Federal Outubro - 02ª Vara Federal Novembro - 03ª Vara Federal Dezembro - 04ª Vara Federal PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140987
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