Interpretação do salário de contribuição frente à reforma trabalhista e seus reflexos no direito previdenciário
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Alves, Hélio Gustavo, Borsio, Marcelo, Rocha, Cláudio Jannotti da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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Interpretação do salário de contribuição frente à reforma trabalhista e seus reflexos no direito previdenciário Alves, Hélio Gustavo Borsio, Marcelo Rocha, Cláudio Jannotti da SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CONTRATO DE TRABALHO REFORMA TRABALHISTA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 O Custeio Previdenciário à Luz do Novel § 2" do Art. 457 da CLT, Trazido pela Lei n° 13.467/2017. - 2 O Impacto da Nova Redação do § 2" do Art. 457 da CLT nas Relações Sociais. - 3 Reflexos do Novo § 2" do Art. 457 da CLT no Direito Previdenciário. - 4 Análise Constitucional e Infraconstitucional do Novo § 2" do Art. 457 da CLT Frente aos Princípios Previdenciários e Conflitos de Normas. - 5 Conclusão. - 6. Bibliografia. Análise da nova redação do § 2" do art. 457, advindo com a Lei n° 13.467/2017 e seus impactos nas relações sociais previdenciárias e do trabalho, bem como sua ilegalidade e inconstitucionalidade. O artigo busca demonstrar as reduções das proteções sociais e o retrocesso social com a vinda do texto do artigo supra. Apresentamos uma crítica pela não incidência de contribuições previdenciárias em verbas remuneratórias laborais, pois o trabalho não estaria socialmente protegido ignorando a obrigatoriedade do financiamento do seguro social para recebimentos de prestações previdenciárias. Por fim, lançamos um raciocínio jurídico traçando numa espécie de linha do tempo os impactos nas relações sociais com a ocorrência da desordem social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141042 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141042&midiaext=90501 |
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TRF 2ª Região |
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SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CONTRATO DE TRABALHO REFORMA TRABALHISTA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO Alves, Hélio Gustavo Borsio, Marcelo Rocha, Cláudio Jannotti da Interpretação do salário de contribuição frente à reforma trabalhista e seus reflexos no direito previdenciário |
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