| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2021/00315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O Exmo. Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora ANA LUCIA MARTINS POSADA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Área Judiciária, matrícula n. 13956, para atuação em regime de auxílio no 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a partir da edição da presente Portaria, até 30/04/2022, para fins de cumprimento ao disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00026 e na Portaria TRF2-PTC-2021/00130.
Art. 2º. Caberá à unidade judiciária auxiliada:
I - proceder ao cadastramento da servidora nos sistemas processuais, com perfil igual ao usualmente utilizado na unidade;
II - definir as tarefas e sugerir à Corregedoria Regional as metas de desempenho a serem atingidas pelo servidor em auxílio;
III - viabilizar canais de comunicação que proporcionem a rápida interação entre o integrante do Grupo e a equipe lotada na unidade, permitindo o fluxo adequado de informações que propiciem a célere elaboração das minutas;
IV - disponibilizar ao integrante do Grupo de Apoio os processos que estejam aptos à elaboração de minutas e modelos utilizados na unidade;
V - envidar os esforços necessários para redução do acervo processual; e
VI- observar que o trabalho seja realizado pelo servidor do Grupo de Apoio exclusivamente em regime remoto, sob a orientação do(a) Diretor(a) de Secretaria, podendo haver auxílio no Gabinete ou na Secretaria, conforme a necessidade do serviço e aptidões técnicas da equipe.
Art. 3º A unidade judiciária auxiliada deverá informar à Corregedoria Regional, mensalmente, os resultados alcançados no período de auxílio.
Art. 4º A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região decidirá os casos omissos.
Art. 5º Dê-se ciência à Presidência deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à Secretaria Geral e à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como à unidade jurisdicional auxiliadas, acerca da Presente Portaria, por meio de comunicação eletrônica.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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