Capacidade para testar e para adquirir testamento

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Carlos, Helio Antunes, Tavares, Isabella Daher Calmon
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
TESTAMENTO
CAPACIDADE
HERDEIRO TESTAMENTÁRIO
NEGÓCIO JURÍDICO
DIREITO DAS SUCESSÕES
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spelling Capacidade para testar e para adquirir testamento Carlos, Helio Antunes Tavares, Isabella Daher Calmon SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA TESTAMENTO CAPACIDADE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO NEGÓCIO JURÍDICO DIREITO DAS SUCESSÕES Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Sucessão Testamentária. 3 Capacidade Testamentária. 4 Capacidade para Testar; 4.1 Incapacidade em Função da Idade; 4.2 A Incapacidade por Discernimento Mental. 5 Capacidade de Receber Testamento (Legitimidade Sucessória Passiva); 5.1 Os Filhos Ainda Não Concebidos; 5.2 Pessoa Jurídica; 5.3 Animais e Objetos; 5.4 Impedimentos. 6 Conclusão. 7 Referências. O presente artigo objetiva dissertar a respeito da capacidade testamentária ativa e passiva no ordenamento jurídico brasileiro. A capacidade testamentária se diferencia da capacidade jurídica, podendo ser mais específica ou mais abrangente. A capacidade é a regra, porém os casos de incapacidade são determinados pelo Código Civil, sendo estas hipóteses o foco deste trabalho. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141147 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141147&midiaext=90606
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