| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2021/00301, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Lívia Maria de Mello Ferreira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2021/00162,
RESOLVE:
I - Designar o Juiz Federal CARLOS FERREIRA DE AGUIAR para compor o GCA no mês de DEZEMBRO/2021, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos das seguintes Varas Federais:
- 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES
- 1ª Vara Federal de Colatina/SJES
II - O número mínimo de sentenças para cada Vara auxiliada, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 12 (doze) sentenças em procedimentos de juizados e 8 (oito) sentenças em procedimentos comuns e outros, exceto aqueles pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
III - As Varas Federais auxiliadas deverão disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para o juiz designado até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
IV - Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
V - Caberá aos Diretores de Secretaria das Varas auxiliadas encaminhar à Corregedoria até o dia 16/12/2021 (quinta-feira), mediante email ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo citado magistrado.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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