Saúde no Brasil : direito fundamental social ou mero negócio?

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO À SAÚDE
SAÚDE PÚBLICA
SERVIÇO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS
DIREITO FUNDAMENTAL
DIREITOS SOCIAIS
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
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spelling Saúde no Brasil : direito fundamental social ou mero negócio? Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos DIREITO À SAÚDE SAÚDE PÚBLICA SERVIÇO DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS DIREITO FUNDAMENTAL DIREITOS SOCIAIS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Disciplina constitucional da saúde no Brasil - 2 Direito fundamental social de saúde - 3 Serviço público de saúde - 4 Serviço privado de saúde - 5 Contrassensos constitucionais (teóricos) agravados na prática - 6 Propostas para promoção efetiva do direito fundamental social de saúde - Referências. O legislador constituinte de 1988, com provável motivação no cenário político e socioeconômico presente no Brasil, tanto no plano interno quanto internacional, prescreveu, entre os objetivos fundamentais da Federação brasileira, o de reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem nenhuma forma de discriminação. Nesse contexto normativo, adveio a original previsão constitucional do direito de saúde como direito fundamental social. Por outro lado, o legislador constituinte também facultou à iniciativa privada a prestação de serviços de saúde. A partir dessa dicotomia teórico-normativa, tem-se produzido um quadro de segmentação da sociedade brasileira, bastante agravado na prática, entre uma maioria cotidianamente desrespeitada no atendimento universal daquele direito humano fundamental e uma minoria que tem acesso privado a serviços de saúde excelentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141245 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141245&midiaext=90702
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