Invalidez social : da literalidade da norma à afirmação da dignidade humana
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Gouvêa, Camila Paiva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Invalidez social : da literalidade da norma à afirmação da dignidade humana Gouvêa, Camila Paiva APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIREITOS SOCIAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO INVALIDEZ ORDENAMENTO JURÍDICO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Inclui bibliografia. Introdução 1. Conceito legal de aposentadoria por invalidez 2. Interpretação do ordenamento jurídico 2.1 Interpretação pautada no princípio da dignidade humana e no livre convencimento motivado do juiz: base para a invalidez social 3. Entendimento jurisprudencial acerca da invalidez social 4. O papel da Defensoria Pública da União. Considerações finais. A invalidez social decorre do impedimento do trabalhador de voltar a exercer atividade laboral remunerada devido à incapacidade associada a contingências pessoais e sociais. Assim, o presente artigo visa contribuir para a discussão do tema e apresentar uma coletânea de julgados que podem ser utilizados para subsidiar o pleito e auxiliar no julgamento da concessão do benefício. Primeiramente será apresentado o conceito legal de aposentadoria por invalidez. Em seguida, remete-se à maneira que o referido conceito deve ser interpretado. Como se trata de um direito social, o magistrado deve ter liberdade de decidir de forma a garantir, aos indivíduos, o exercício de suas garantias fundamentais. Discorre-se sobre a necessidade de se averiguar no caso concreto, as peculiaridades pelas quais cada inválido passa, tais como: sua condição econômica e cultural, seu grau de instrução, idade, dentre outras. Solidifica-se o tema do artigo com jurisprudências concedendo a aposentadoria por invalidez em casos embasados nas condições do segurado e não apenas na perícia. Em seguida, ressalta-se o papel da Defensoria Pública da União na defesa dos inválidos vulneráveis, garantido que o Estado não se esqueça de cumprir com seu dever social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141248 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141248&midiaext=90705 |
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIREITOS SOCIAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO INVALIDEZ ORDENAMENTO JURÍDICO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Gouvêa, Camila Paiva Invalidez social : da literalidade da norma à afirmação da dignidade humana |
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