A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Salvador, Sergio Henrique, Oliveira, Leandro Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
BEM-ESTAR SOCIAL
CONSTITUCIONALISMO
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spelling A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária Salvador, Sergio Henrique Oliveira, Leandro Corrêa de PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA BEM-ESTAR SOCIAL CONSTITUCIONALISMO Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1 O Constitucionalismo e o Surgimento dos Ideais de Proteção Social. 2 A Adoção do Estado do Bem-estar Social e os Fundamentos da Tutela Constitucional Previdenciária, 3 O Sistema de Seguridade Social e as Re ações Previdenciárias. 4 A Relação de Proteção Previdenciária e a Regra da Contrapartida. Conclusão. Referências Bibliográficas. O presente artigo visa compreender a constitucional regra da contrapartida sob o aspecto inverso de sua genuína ótica tributária, ou seja, aferir seu campo de pouso também nas relações previdenciárias protetivas. Para tanto, se valendo dos métodos analítico e descritivo, pretende-se: a) refletir sobre o real sentido constitucional da regra da contrapartida no cenário jurídico hodierno; b) provocar a reflexão sobre a sua extensão e efeitos também para as relaçõesjurídicas do plano de proteção, partindo-se, inicialmente, da importância do constitucionalismo para a afirmação de direitos fundamentais; c) refletir sobre a importância dessa regra, aparentemente tributária, para a proteção previdenciária e seus reflexos, sob a ótica harmoniosa da Previdência enquanto técnica constitucional de bem-estar social; e d) propiciar uma melhor reflexão sobre a necessidade de conjugação de princípios constitucionais em termos de tutela protetiva previdenciária com as normas tributárias de sustentação financeira da Previdência Social. Logo, percebe-se o quão necessário se faz o estudo aprondado dessa regra constitucional para uma melhor adequação finalística, a partir de suas raízes e metas originariamente traçadas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141261 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141261&midiaext=90708
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