National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid

Inclui bibliografia.

Autor principal: Müller, Felipe da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MINISTÉRIO PÚBLICO
ÁFRICA DO SUL
PODER DISCRICIONÁRIO
DISCRICIONARIEDADE
Obter o texto integral:
id trf2_142299
recordtype trf2
spelling National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid Müller, Felipe da Silva MINISTÉRIO PÚBLICO ÁFRICA DO SUL PODER DISCRICIONÁRIO DISCRICIONARIEDADE Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução. 2 África do Sul: fim do apartheid e nova ordem constitucional. 3 O Ministério Público na África do Sul. 3.1 Do attorney-general ao National Prosecuting Authority. 3.2 National Prosecuting Authority: estrutura, organização e funções. 3.3 A discricionariedade na atuação dos prosecutors e o trabalho na prevenção de crimes. 4 Conclusões. Este artigo apresenta o atual modelo de Ministério Público existente na África do Sul e as suas características que poderiam ser aproveitadas no padrão brasileiro. Após a Segunda Guerra Mundial, a África do Sul teve a sua sociedade e órgãos estatais estruturados em um sistema institucionalizado de dominação racial (apartheid). Em razão disso, o próprio Ministério Público - sob a chefia dos attorneys-general das províncias - foi instrumento para a manutenção dos objetivos segregatórios do governo, por meio da persecução penal de crimes políticos e sujeição às ordens do Poder Executivo. Com a queda do apartheid e a promulgação da Constituição de 1996, foi atribuída nova denominação ao Ministério Público - National Prosecuting Authority (NPA) - e, da mesma forma, conferida a devida independência dos demais poderes. O NPA, chefiado pelo national director of Public Prosecutions, é uma instituição nacional, atuante em todo território do país, com a função precípua de praticar todos atos necessários à persecução penal. Para tanto, o órgão, por intermédio de seus membros, possui elevado poder discricionário no exercício de suas atividades. Essa discricionariedade, juntamente com o modelo de community prosecution instituído pelo NPA para combater diretamente a criminalidade, poderia servir de base para o aprimoramento do Ministério Público brasileiro, de modo a se tornar mais eficiente em sua atuação e elevar sua participação comunitária. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142299 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142299&midiaext=91759
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic MINISTÉRIO PÚBLICO
ÁFRICA DO SUL
PODER DISCRICIONÁRIO
DISCRICIONARIEDADE
spellingShingle MINISTÉRIO PÚBLICO
ÁFRICA DO SUL
PODER DISCRICIONÁRIO
DISCRICIONARIEDADE
Müller, Felipe da Silva
National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Müller, Felipe da Silva
title National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
title_short National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
title_full National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
title_fullStr National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
title_full_unstemmed National Prosecuting Authority : o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
title_sort national prosecuting authority : o ministério público da África do sul no período pós-apartheid
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142299
_version_ 1870273552487284736
score 12,537126

Documentos relacionados