Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Zanini, Leonardo Estevam de Assis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha Zanini, Leonardo Estevam de Assis DIREITO DAS COISAS ANIMAL ASPECTOS JURÍDICOS BENS MÓVEIS BENS INTANGÍVEIS DIREITO DE PROPRIEDADE REPARAÇÃO DO DANO ALEMANHA Inclui bibliografia. O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regulam a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o direito de propriedade na Alemanha, incluindo suas limitações, restrições, formas de defesa, conteúdo, bem como a vinculação social exigida pela Lei Fundamental alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Por fim, o estudo panorâmico da matéria procura instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito das coisas e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142324 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142324&midiaext=112574 |
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TRF 2ª Região |
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