Breves considerações acerca dos recursos no novo CPC
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Said Filho, Fernando Fortes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Breves considerações acerca dos recursos no novo CPC Said Filho, Fernando Fortes RECURSO (PROCESSO CIVIL) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Os recursos vistos como os vilões de uma prestação jurisdicional célere - 3 A teoria geral dos recursos: o que muda na admissibilidade recursal - 4 As alterações e suas imbricações em cada espécie recursal - 5 Conclusão - Referências. As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo alvo de constantes reformulações, muito em razão de serem considerados um entrave à razoável duração do processo. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil também foi responsável por introduzir determinadas alterações no intuito de readaptar o procedimento dos recursos aos anseios da sociedade por uma justiça célere, alcançando-se a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada apenas ao sistema recursal, razão pela qual se mostra temerário apostar no Novo CPC como alternativa suficiente para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder às demandas que lhe são postas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142353 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142353&midiaext=91815 |
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TRF 2ª Região |
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