Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19 : conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Nohara, Irene Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COVID-19
PANDEMIA
STF
SAÚDE PÚBLICA
ESTADO DE EMERGÊNCIA
CONFLITO
FEDERAÇÃO
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spelling Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19 : conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia Nohara, Irene Patrícia COVID-19 PANDEMIA STF SAÚDE PÚBLICA ESTADO DE EMERGÊNCIA CONFLITO FEDERAÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – 2 Chegada da COVID-19 no Brasil – 3 Ausência de concertação interfederativa e legitimação da competência regional e local para decretação das medidas – 4 Responsabilização dos agentes públicos em atos associados com a pandemia – 5 Boletins epidemiológicos da COVID-19 e princípio da publicidade – 6 Proteção de dados no combate à pandemia – 7 Vedação pelo STF da campanha "O Brasil não pode parar" – 8 Conclusões – Referências. O presente artigo analisa as decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no tocante ao combate à pandemia de COVID-19 no Brasil. Enfoca desafios enfrentados pela Corte Suprema no conflito entre Poderes, na falta de concertação interfederativa e também no tocante aos critérios de cientificidade dos parâmetros utilizados nas medidas. Aborda o debate da responsabilização dos agentes públicos nos atos associados com a pandemia e a exigência de publicidade na divulgação dos boletins epidemiológicos pelo Ministério da Saúde. Também será analisada a proteção de dados pessoais e o controle da COVID-19. Por fim, haverá a exposição da decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou a produção e a circulação da campanha "O Brasil não pode parar", a qual entrava em conflito com as orientações de isolamento e de distanciamento social na ascendente da curva de contágio no Brasil. Espera-se, a partir do emprego de pesquisa qualitativa, baseada no estudo da jurisprudência, demonstrar que o Supremo Tribunal Federal teve um papel fundamental para afastar obscurantismos, opacidades e o arbítrio infundado cientificamente, sendo que, não fossem as decisões abordadas, o Brasil poderia ter vivido um caos ainda maior em termos de contágio e de número de mortes ocasionadas pela doença. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142430 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142430&midiaext=91886
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Nohara, Irene Patrícia
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