PORTARIA 405/2021

Dispõe sobre a elaboração de escala de Servidores em regime de trabalho remoto e estabelece paridade no desempenho das tarefas, nos casos em que especifica.

Autor principal: 1. Vara Federal (Teresópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
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spelling PORTARIA 405/2021 1. Vara Federal (Teresópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021-12-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre a elaboração de escala de Servidores em regime de trabalho remoto e estabelece paridade no desempenho das tarefas, nos casos em que especifica. PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a elaboração de escala de Servidores em regime de trabalho remoto e estabelece paridade no desempenho das tarefas, nos casos em que especifica. O Doutor CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO, Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Teresópolis e Diretor da Subseção Judiciária de Teresópolis e o Doutor CAIO WATKINS, Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o estatuído na Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00073, que dispõe sobre o restabelecimento das atividades presenciais, em função do cenário da pandemia de Covid-19; CONSIDERANDO a possibilidade de que parte dos servidores continuem a exercer suas atividades em regime remoto, observado que todo o acervo processual tramita sob a forma eletrônica; CONSIDERANDO a necessidade de padronização no cumprimento das tarefas cartorárias desempenhadas tanto presencial quanto remotamente; CONSIDERANDO a contínua resolução das divergências existentes entre os anseios pessoais dos Servidores e o interesse da Administração; RESOLVEM: Artigo 1º. Autorizar o Diretor de Secretaria a elaborar escala de Servidores, dentre os lotados na 1ª Vara Federal Única de Teresópolis - RJ, para desempenho de suas tarefas em regime presencial e trabalho remoto. Parágrafo Único. Referida escala poderá ser retificada ou substituída a qualquer tempo, sempre em observância aos anseios pessoais dos Servidores e ao interesse da Administração. Artigo 2º. Todos os Servidores lotados na 1ª Vara Federal de Teresópolis-RJ deverão observar a jornada de trabalho regular das 11 às 19 horas, inclusive aqueles que forem desempenhar suas atividades de forma remota. Artigo 3º. Durante a jornada de trabalho os Servidores em regime de trabalho remoto manterão disponibilidade para contato imediato, seja por aplicativo "WhatsApp", e-mail institucional e, preferencialmente, "Skype for Business". Parágrafo Único. Para viabilizar o cumprimento ao disposto no caput deste Artigo, os Servidores, em trabalho remoto, deverão instalar o aplicativo "Skype for Business" nos respectivos computadores pessoais, através do endereço eletrônico http://www10.trf2.jus.br/ti/lync-skype-for-business/. Dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (21) 2282-8022, Central de Atendimento da Tecnologia da Informação. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO JUIZ FEDERAL - assinado eletronicamente - CAIO WATKINS JUIZ SUBSTITUTO CORONAVÍRUS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142441
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1. Vara Federal (Teresópolis)
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