Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Barbato Junior, Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
PROCESSO PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
TRANSCRIÇÃO
TRIBUNAL SUPERIOR
Obter o texto integral:
id trf2_142446
recordtype trf2
spelling Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal Barbato Junior, Roberto INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PROCESSO PENAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TRANSCRIÇÃO TRIBUNAL SUPERIOR Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Transcrições ou degravações: definições e características; 2 Da qualificação técnica para a tarefa de transcrição; 3 Do subjetivismo e da parcialidade: a seleção, resumo e interpretação dos diálogos; 4 Da falta de contextualização dos diálogos; 5 A transcrição integral das interceptações como garantia da ampla defesa: alguns posicionamentos; 6 O atual entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores; Considerações finais; Referências. Desde que promulgada, em 1996, a lei que regula as interceptações telefônicas ensejou inúmeros debates acerca de seus dispositivos, entre eles aquele que determina a transcrição de diálogos interceptados e gravados durante a investigação criminal. Trata-se do art. 6°, § 1°, da Lei nº 9.296/1996. Essa exposição visa a tratar de questões ligadas à forma pela qual alguns diálogos são utilizados no processo penal, na investigação policial e também no julgamento da causa pelos juízes de Primeira Instância e pelos Tribunais Superiores. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142446 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142446&midiaext=91900
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
PROCESSO PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
TRANSCRIÇÃO
TRIBUNAL SUPERIOR
spellingShingle INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
PROCESSO PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
TRANSCRIÇÃO
TRIBUNAL SUPERIOR
Barbato Junior, Roberto
Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
description Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Barbato Junior, Roberto
title Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
title_short Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
title_full Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
title_fullStr Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
title_full_unstemmed Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
title_sort considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142446
_version_ 1870273557930442752
score 12,537126

Documentos relacionados