| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00479, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2011/00457.01, RESOLVE:
I - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, Titular do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 7 (sete) dias, no período de 08.10.2021 a 14.10.2021, nos termos do artigo 69, inciso I, e artigo 70 da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
II - CONCEDER à referida Magistrada licença para tratamento de saúde, por 53 (cinquenta e três) dias, no período de 22.11.2021 a 13.01.2022, nos termos do art. 69, inciso I, em interpretação conjunta com o art. 76, inciso V, ambos da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79 (LOMAN).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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