PORTARIA 27/2021

PORTARIA Nº TRF2-POR-2021/00027, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 6º, XI, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registr...

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Autor principal: Gabinete de Segurança Institucional
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021
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spelling PORTARIA 27/2021 Gabinete de Segurança Institucional Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2021-12-27T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-POR-2021/00027, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 6º, XI, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, especialmente o artigo 29; CONSIDERANDO a Resolução nº 78, de 4 de outubro de 2019, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, especialmente o artigo 12, § 3º; e CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº TRF2-PTP-2019/00694 , de 4 de outubro de 2019, que delega competência ao Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional para concessão de Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLVE: I - DESIGNAR, como instrutores de armamento e tiro, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, para a finalidade prevista no art. 29, caput, do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, estando aptos a atestar a capacidade técnica necessária à concessão de Porte de Arma de Fogo Institucional, os servidores abaixo relacionados: - ADRIANO RANGEL COSTA, matrícula RJ12595; - EDUARDO SOARES PEIXOTO, matrícula RJ13261; - MARCELO ANTUNES FRAGA, matrícula RJ13457; - VICTOR COUTINHO IACCARINO, matrícula RJ18138; - GLAUCIO COSTA LONGA DA MOURA, matrícula ES10615; - WILKILANE GUTLER DA PAULA, matrícula ES10613. I I - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142502
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