RESOLUÇÃO 90/2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling RESOLUÇÃO 90/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-01-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/09048; RESOLVE: Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva, 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 01 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 2º Criar o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06, utilizando valor proveniente da reserva técnica aludida no artigo anterior, subordinando-o ao Gabinete. Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva é de R$ 166,14 (cento e sessenta e seis reais e quatorze centavos). Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva é de R$ 176,11 (cento e setenta e seis reais e onze centavos). (Atualizado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00021, DE 14 DE JUNHO DE 2023) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142513
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