Proteção de bens jurídicos e manutenção das garantias processuais : o desafio da expansão do direito penal na pós-modernidade

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Philipe Benoni Melo e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BEM JURÍDICO
PROTEÇÃO
GARANTIA
PROCESSO PENAL
INTERVENÇÃO
DIREITO PENAL
PARADIGMA
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spelling Proteção de bens jurídicos e manutenção das garantias processuais : o desafio da expansão do direito penal na pós-modernidade Silva, Philipe Benoni Melo e BEM JURÍDICO PROTEÇÃO GARANTIA PROCESSO PENAL INTERVENÇÃO DIREITO PENAL PARADIGMA Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Dimensão Onipresente da Expansão do Direito Penal. 3 Proteção de Bens Jurídicos e Limites da Intervenção Penal. 4 Deslegitimar para Alcançar a Relegitimação da Intervenção Penal: Minimalismo Penal como Fim. 5 Conclusão. Referências. A expansão da participação democrática no processo decisório estatal, a crescente sensação de insegurança e a ausência de paz social têm contribuído significativamente para a promoção da expansão do Direito Penal, nos capítulos que cuidam do alargamento da proteção de bensjurídicos e da efetiva aplicação da pena. Essa expansão, contudo, tem se desenvolvido sob o alto custo da contração do Direito Processual Penal. Esse cenário está a indicar que o Direito Penal experimenta a possibilidade de uma mudança de paradigma. A sociedade, aí incluídos o cidadão e a sociedade organizada, macerada em seu tecido social pela insegurança e pela falta de paz social, tem demonstrado a preocupante disposição em sacrificar o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais da Constituição Federal. Por certo, é hora de (re)pensar as políticas pltblicas antes de agir. Por certo, trazer paradigmas alternativos para o debate, antes de incrementar a prática, talvez possa libertar o imaginário de punição da sociedade pós-moderna. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142543 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142543&midiaext=91996
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