Expansionismo penal na sociedade do risco : análise crítica das consequências da expansão do direito penal

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Bürgel, Letícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PENAL
BEM JURÍDICO
PROTEÇÃO
RISCO
SEGURANÇA
POLÍTICA CRIMINAL
SOCIEDADE
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spelling Expansionismo penal na sociedade do risco : análise crítica das consequências da expansão do direito penal Bürgel, Letícia DIREITO PENAL BEM JURÍDICO PROTEÇÃO RISCO SEGURANÇA POLÍTICA CRIMINAL SOCIEDADE Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 A sociedade do risco e a expansão do direito penal; 2 Análise crítica das consequências da expansão do direito penal; Conclusão; Referências. O presente artigo pretende realizar uma breve análise crítica acerca da expansão do direito penal na sociedade do risco, problematizando as consequências dessa demasiada expansão. Assim, far-se-á uma análise do impacto que a sociedade do risco tem dentro do direito penal, exemplificando através do próprio Direito brasileiro, por meio de alguns tipos legais, passando para um momento de questionamento e reflexão do papel que o direito penal exerce na contemporaneidade. O que se busca neste estudo é analisar criticamente os desdobramentos do expansionismo penal, partindo-se da premissa de um direito penal fundado no princípio da ofensividade, que visa à proteção de bens jurídicos com dignidade penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142544 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142544&midiaext=91997
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