PORTARIA DIRFO 94/2021

Dispõe sobre a instituição de comissão para estudo voltado à atualização do Regime de Sobreaviso para servidores da área de segurança desta Seccional, instituído pela Portaria nº JFES-POR-2018/00034.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2022
Assuntos:
COMISSÃO
DESIGNAÇÃO
TELETRABALHO
AGENTE DE SEGURANÇA
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spelling PORTARIA DIRFO 94/2021 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2022-01-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instituição de comissão para estudo voltado à atualização do Regime de Sobreaviso para servidores da área de segurança desta Seccional, instituído pela Portaria nº JFES-POR-2018/00034. PORTARIA Nº JFES-POR-2021/00094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO: - O disposto no Memorando nº JFES-MEM-2021/01278 e o deliberado por esta Direção do Foro no despacho nº JFES-DES-2021/23928; - A necessidade de atualização das disposições que regulamentam o regime de teletrabalho para a área de segurança aos ditames legais, normativos e jurisprudenciais que regem a matéria; RESOLVE: Art. 1° INSTITUIR Comissão para realização de estudo para atualização do regulamento referente ao Regime de Sobreaviso para a área de segurança desta Seccional, composta pelos seguintes servidores: I. GELCIANE RAMOS ALVES II. ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA; III. FILIPE FIALHO ALVES. Art. 2º A coordenação da Comissão fica sob a responsabilidade da servidora Gelciane Ramos Alves. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do estudo contendo as sugestões para adequação do Regime de Sobreaviso, podendo ser prorrogado a pedido da Coordenadora. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Juiz Federal Diretor do Foro COMISSÃO DESIGNAÇÃO TELETRABALHO AGENTE DE SEGURANÇA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142580
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