A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro : aprofundamento dogmático e implicações práticas

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Martins, Luiza Farias
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LAVAGEM DE DINHEIRO
DOUTRINA
DIREITO PENAL
DELITO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CEARÁ
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spelling A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro : aprofundamento dogmático e implicações práticas Martins, Luiza Farias LAVAGEM DE DINHEIRO DOUTRINA DIREITO PENAL DELITO BANCO CENTRAL DO BRASIL CEARÁ Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Doutrina da cegueira deliberada: introdução e aspectos relevantes; 1.1 A doutrina da cegueira deliberada no direito comparado: Estados Unidos e Espanha; 1.2 A aplicação da doutrina da cegueira deliberada no Direito brasileiro: lavagem de capitais; 2 Análise do caso do furto ao Banco Central do Brasil em Fortaleza; 2.1 Análise crítica; Considerações finais; Referências. O presente artigo analisa a incidência da doutrina da cegueira deliberada, ou willful blindness doctrine, no direito penal brasileiro, especificamente no delito de lavagem de capitais, previsto no art. 1° da Lei nO 12.683/2012. Para além das questões teóricas, é feita uma abordagem no caso concreto, lendo por base o furto ao Banco Central em Fortaleza/CE. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142589 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142589&midiaext=92032
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