Breves reflexões sobre o criminal compliance

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lobato, José Danilo Tavares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMPLIANCE
DIREITO PENAL ECONÔMICO
POLÍTICA CRIMINAL
DOSIMETRIA DA PENA
DELAÇÃO
CORRUPÇÃO
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spelling Breves reflexões sobre o criminal compliance Lobato, José Danilo Tavares COMPLIANCE DIREITO PENAL ECONÔMICO POLÍTICA CRIMINAL DOSIMETRIA DA PENA DELAÇÃO CORRUPÇÃO Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Sobre o conceito criminal compliance; 2 Perspectivas metodológicas críticas ao criminal compliance; 3 Por quê as empresas adotam programas de compliance?; 4 Criminal compliance e dosimetria de pena; 5 Whistleblowing ou sistemas de delação; Considerações finais; Referências. A hipertrofia penal das últimas décadas pôs em xeque os fundamentos do Direito Penal e do Processo Penal clássicos que, na atualidade, sofrem uma crise de efetividade e de legitimidade. Uma parte relevante desse problema advém do crescimento e da valorização do Direito Penal Econômico Criminal, dentro do qual o criminal compliance e a Política Anticorrupção estão inseridos. Por essa razão, torna-se necessário que a Ciência do Direito Penal assuma uma visão pragmática no trato dos desafios que cabem à Política Criminal contemporânea. Nesse sentido, cumpre realizar, a partir da realidade concreta, um exercício de reflexão acerca das razões que alimentam o criminal compliance, para que, então, se possa iniciar uma caminhada voltada a compreender a modelagem dos sistemas de whistleblowing e, respectivamente, seus efeitos na dosimetria da pena, tendo em perspectiva um sistema penal de cunho liberal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142598 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142598&midiaext=92043
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