A teoria da imputação objetiva e sua influência na moderna dogmática jurídico-penal
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Masi, Carlo Velho |
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A teoria da imputação objetiva e sua influência na moderna dogmática jurídico-penal Masi, Carlo Velho NEXO DE CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE PENAL TEORIA RISCO TIPICIDADE DELITO DIREITO PENAL Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O presente artigo aborda a Teoria da Imputação Objetiva, desde seus desdobramentos iniciais até sua adesão pelas cortes europeias e ampla repercussão no meio acadêmico, inclusive por um crescente número de renomados doutrinadores brasileiros. Trata-se de uma rclcitura do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, com base na noção de risco juridicamente permitido, tendo, portanto, especial relevância na análise da tipicidade. Aqui se apresenta um dos pontos mais controversos da moderna dogmática jurídico-penal, especialmente no que diz com os delitos culposos, adquirindo pontuais consequências práticas. Por essas razões, o debate do tema é imprescindível para a atualização da ciência penal brasileira. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142603 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142603&midiaext=92055 |
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TRF 2ª Região |
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