A teoria da cegueira deliberada no direito penal econômico

Inclui bibliografia.

Autor principal: Moser, Manoela Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LAVAGEM DE DINHEIRO
ILICITUDE
DOLO EVENTUAL
CULPA CONSCIENTE
ADVOGADO
HONORÁRIOS
DIREITO PENAL
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spelling A teoria da cegueira deliberada no direito penal econômico Moser, Manoela Pereira LAVAGEM DE DINHEIRO ILICITUDE DOLO EVENTUAL CULPA CONSCIENTE ADVOGADO HONORÁRIOS DIREITO PENAL Inclui bibliografia. Esta pesquisa objetiva analisar a responsabilidade penal (dolo) do agente que age com indiferença para com o resultado típico, mesmo tendo possibilidade de saber da ilicitude da sua conduta, o que equipara sua vontade e conhecimento à espécie de dolo eventual. Será apresentada, primeiramente, a análise histórica do surgimento da Teoria da Cegueira Deliberada e a aplicabilidade dela no sistema jurídico estrangeiro. Essa Teoria será comparada com a Teoria da Actio Libera in Causa e será verificada a semelhança entre as duas. Far-se-á, ainda a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente. Serão analisados os efeitos da Teoria da Cegueira no ordenamento brasileiro e nos âmbitos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. O estudo é finalizado com a análise das mudanças decorrentes da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012) sob a perspectiva do advogado, em especial, o recebimento de honorários maculados e o temor de responder a um processo criminal juntamente com seu cliente. Ressalta-se a extrema importância de que a Teoria não seja aplicada àqueles profissionais que, no exercício de sua função, recebam honorários maculados, bem como de que não seja utilizada como meio de dispensar a produção de provas por parte da acusação. Outrossim, sugere-se a criação tanto de uma modalidade culposa de lavagem de dinheiro quanto de limites objetivos e efetivos para se diferenciar a atividade normal do advogado daquela em que o profissional exerça sua função para praticar ilícitos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143652 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143652&midiaext=93114
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