Ações neutras e teoria do abuso de direito : um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lobato, José Danilo Tavares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ABUSO DE DIREITO
LAVAGEM DE DINHEIRO
RESPONSABILIDADE PENAL
TEORIA
ADVOCACIA
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spelling Ações neutras e teoria do abuso de direito : um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia Lobato, José Danilo Tavares ABUSO DE DIREITO LAVAGEM DE DINHEIRO RESPONSABILIDADE PENAL TEORIA ADVOCACIA Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Soluções principiológicas - 3. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras: 3.1 Teorias objetivas: 3.1.1 Günther Jakobs; 3.1.2 Lowe-Krahl; 3.1.3 Winfried Hassemer; 3.1.4 Klaus lüderssen; 3.2 Teorias subjetivas: 3.2.1 Harro Otto; 3.2.2 Schild Trappe; 3.3 Teorias mistas: 3.3.1 Knut Amelung; 3.3.2 Wolfgang Frisch; 3.3.3 Claus Roxin; 3.3.4 Jon-Mirena landa Gorostiza; 3.4 Outras concepções teóricas - 4. Ações neutras e a teoria do abuso de direito -5. Ações neutras e cumprimento de deveres jurídicos - 6. Críticas à teoria do abuso de direito como norte interpretativo - 7. lavagem de dinheiro e advocacia - 8. Considerações finais - 9. Bibliografia. O foco do presente artigo é discutir a relação entre a advocacia e o crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, faz-se necessário analisar o problema da participação criminal praticada por ações neutras ou profissionais. Com o objetivo de modificar o centro de gravidade do atual debate, propõe-se a adoção da teoria do abuso de direito como norte interpretativo à necessária contextualização das ações neutras. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143655 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143655&midiaext=93117
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