Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Mirabete, Julio Fabbrini, 1935-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção Mirabete, Julio Fabbrini, 1935- CORRUPÇÃO SUJEITO ATIVO DELITO EX OFFÍCIO CORRUPÇÃO PASSIVA DENÚNCIA VANTAGEM ILÍCITA Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. A consulta - 2. Dos sujeitos ativos nos dclitos de corrupção - 2.1 Crimes de conteúdo variado ou dc ação múltipla - 2.2 O crime de corrupção passiva - 2.3 As modalidades típicas do crime de corrupção - 2.4 Resposta à 1ª questão - 3. O "ato de ofício" no crime de corrupção passiva - 3.1 Objetividade jurídica na corrupção passiva - 3.2 Espécies de corrupção passiva - 3.3 Elemento histórico - 3.4 Corrupção própria e comlpção imprópria - 3.5 Crime praticado fora do exercício das funções - 3.6 A distinção em face da lei italiana - 3.7 Doutrina e jurisprudência - 3.8 Resposta à 2ª questão - 4. Da denúncia pelo crime de corrupção passiva - 4.1 O agente comlptor e o ato de ofício na corrupção - 4.2 Requisitos da denúncia - 4.3 A inépcia da denúncia e o aditamento - 4.4 Resposta a 3ª questão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143658 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143658&midiaext=93119
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Mirabete, Julio Fabbrini, 1935-
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