Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do sistema regional africano de direitos humanos
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Guerra, Sidney, Cavadas, Divo Augusto, Silva, Rafael Moura de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do sistema regional africano de direitos humanos Guerra, Sidney Cavadas, Divo Augusto Silva, Rafael Moura de Figueiredo DIREITOS HUMANOS CRIME DE GUERRA ÁFRICA MEIO AMBIENTE DANO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (1998) PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inclui bibliografia. Intenta-se neste artigo científico apresentar a sistemática de proteção dos direitos humanos no âmbito do Tribunal Penal Internacional sob um recorte cronológico que contemple os órgãos jurisdicionais criados ao longo do século XX para julgar crimes internacionais (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão internacional), bem como relacionar este arcabouço fático-normativo aos danos ambientais causados no entorno dos territórios em que foram praticados crimes internacionais, destacando-se o recorte geográfico dos conflitos étnicos centroafricanos e o papel da União Africana como organização internacional relevante para uma hermenêutica plural, universal e cosmopolita dos Direitos Humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143897 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143897&midiaext=93356 |
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