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RESOLUÇÃO 12/2022 Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-02-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00012, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/00479; R E S O L V E: Art. 1º - Extinguir o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 2º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA é de R$ 1.189,73 (um mil cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos). Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143985
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