| Resumo: |
ATO N° 353 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 1216/08/93 - PES, resolve:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato n° 303, de 24 de setembro de 1993, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora HELENA MIRANDA DE SÁ, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a parccla de 1/5 da Gratificação de Representação de Gabinete na função de Supervisor, de acordo com a Lei n° 8112, de 11.12.90, e Lei n° 8911, de 11.07.94, c/c art. 3° da Medida Provisória n° 1127, de 26.09.95, a partir de 12.07.94.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
|