Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça : narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial

Inclui bibliografia.

Autor principal: Castro, Cássio Benvenutti de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
STJ
SÚMULA
PROCESSO CIVIL
PRECEDENTE
JUROS DE MORA
DANO EXTRAPATRIMONIAL
BASE DE CÁLCULO
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spelling Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça : narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial Castro, Cássio Benvenutti de STJ SÚMULA PROCESSO CIVIL PRECEDENTE JUROS DE MORA DANO EXTRAPATRIMONIAL BASE DE CÁLCULO Inclui bibliografia. O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente a aplicação da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. A metodologia de trabalho compara o entendimento das funções da jurisdição, levando em consideração a época em que publicado o enunciado em cotejo ao momento atual. No Estado Constitucional, os juros moratórios já estão embutidos no arbitramento judicial, até a data da sentença. Logo, esse indexador deve começar a contar a partir do ato sentencial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144219 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144219&midiaext=109369
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