PORTARIA 51/2022

ALTERA a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro de 2022, que alterou a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00048, de 16 de fevereiro de 2022, suspendendo os prazos processuais e o expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling PORTARIA 51/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-02-24T00:00:00Z Português ALTERA a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro de 2022, que alterou a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00048, de 16 de fevereiro de 2022, suspendendo os prazos processuais e o expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00051, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ALTERA a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro de 2022, que alterou a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00048, de 16 de fevereiro de 2022, suspendendo os prazos processuais e o expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no TRF2-EXT-2022/00519, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro de 2022, que SUSPENDEU os prazos processuais e o expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para prorrogar a suspensão de todos os prazos processuais, julgamentos e audiências até o dia 6 de março de 2022 naquela Subseção, diante persistência do estado de calamidade pública no Município, por meio do Decreto nº 033/2022, expedido em razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre a Cidade, causando transtornos de elevada magnitude para toda a comunidade petropolitana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144232
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