| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00034, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2021/00337, RESOLVE:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, ocupado pela servidora FLAVIA PELLEGRINI BAPTISTA COSTACURTA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora FLAVIA LEITE PONTES, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça;
II - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora FLAVIA LEITE PONTES, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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