A prisão do depositário infiel no caso de alienação protegida pela cláusula de alienação fiduciária em face da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Figueira, Rosália Monteiro |
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| Idioma: | Português |
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A prisão do depositário infiel no caso de alienação protegida pela cláusula de alienação fiduciária em face da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais Figueira, Rosália Monteiro DEPOSITÁRIO INFIEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) TRATADO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS PRISÃO CIVIL Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. O Estado de Direito. 3. Direitos Humanos. 4. Os tratados internacionais sobre os Direitos Humanos e os § § 1 ° e 2° do art. 5° da Constituição Federal. 5. A prisão civil por dívida e o inciso LXVII do art. 5° da Constituição Federal. 6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144315 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144315&midiaext=93692 |
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