RESOLUÇÃO 16/2022

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling RESOLUÇÃO 16/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-03-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00016, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2022/00172; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º Renomear o Núcleo de Segurança e Transporte (NST), subordinado à Direção do Foro, para Núcleo de Polícia Judicial (NPJ). Art. 3º Renomear a Seção de Serviços de Telefonia (SETEL), subordinada ao Núcleo de Obras e Manutenção, para Seção de Gestão Administrativa (SEGAD). Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144334
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