PORTARIA 66/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00066, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00096, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substit...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling PORTARIA 66/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-03-11T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00066, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00096, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FLÁVIA ROCHA GARCIA, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 25.02.2022 a 24.06.2022, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 25.06.2022 a 23.08.2022, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 02, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144379
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