PORTARIA 79/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00079, DE 14 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00577, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde c...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling PORTARIA 79/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-03-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00079, DE 14 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00577, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA AKEMI MORIGAKI, da 1ª Vara Federal Mista de Cachoeiro de Itapemirim - Seção Judiciária do Espírito Santo, por 04 (quatro) dias, no período de 06.03.2022 a 09.03.2022, nos termos do artigo 69, inciso I, e artigo 70, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e oitenta) dias, no período de 10.03.2022 a 07.07.2022, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 08.07.2022 a 05.09.2022, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 02, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144467
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