| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00081, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00273, RESOLVE:
I- CEDER o servidor BERNARDO SOARES FIALHO, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, nos termos do artigo 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 1991, do artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 310, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução nº 05, de 2008, do Conselho da Justiça Federal e do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
II- CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do art.18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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