Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)
ATO 112/2022
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00112, DE 18 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01576, RESOLVE: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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