| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00129, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União de 24/03/2022 - Seção 2, p. 1, do Decreto Presidencial, de nomeação ao Cargo de Desembargadora Federal deste Tribunal, mediante promoção pelo critério de merecimento, da Exma. Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA;
- o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022, segundo o qual havendo vacância do cargo de Juiz Federal em razão de promoção ao cargo de Desembargador deste Tribunal em vaga criada por força da Lei nº 14.253/2021, a respectiva unidade judiciária poderá ser convertida em Núcleo de Justiça 4.0 antes de ser aberto edital de remoção para a vaga,
RESOLVE:
I - CONVERTER, a partir de 25 de março de 2022, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no 2º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária.
II - Ficam mantidos nos atuais cargos, em caráter transitório, os servidores ocupantes do cargo em comissão de Diretor de Secretaria e das funções comissionadas da referida unidade judiciária, até a expedição dos atos de transformação e remanejamento decorrentes da conversão de que trata o item I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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